Venda de maçaroca: governo revoga despacho de proibição após intimação

O governo do distrito de Mopeia, sul da Zambézia, está debaixo de críticas por parte de vários cidadãos do país, por causa de uma ordem sem fundamento legal que proíbe a venda de maçaroca naquele distrito, alegadamente para conter roubo daquele cereal nos campos de cultivo.

Entretanto, o Ministério Público(MP), através da Procuradoria Distrital de Mopeia intimou ao governo para revogar essa medida ilegal. Em EXCLUSIVO, o Diário da Zambézia tem provas de que a medida já foi revogada.

O referido documento emitido pelo governo de Mopeia que o Diário da Zambézia teve acesso que é datado de 18 de Fevereiro deste ano e assinado pela Secretária Permanente Distrital, explica que a tomada desta medida visa mesmo contar roubo e garantir a segurança alimentar.

A SPD, Émuna Sumila em EXCLUSIVO ao DZ confirmou a autenticidade do documento socorrendo-se nesta situação de contenção de roubos.

Questionado sobre a base legal que usou para tomar aquela decisão, a SPD apenas limitou-se em justificar que, a decisão surge após vários pedidos das autoridades comunitárias e que, caso quiséssemos saber mais, deveríamos contactar essas autoridades comunitárias para mais detalhes sobre o assunto.

Aliás, no despacho a SPD até dá ultimato segundo a qual, aquele que for encontrado, quer produtor assim revendedor ambulante a vender maçaroca, será recolhido e responsabilizado por desacato a ordem superior.

MP repõem legalidade

Um documento(intimação) que saiu da Procuradoria Distrital de Mopeia que o DZ teve acesso, explica claramente que a medida tomada outrora violava os dispostos nos artigos 84(Direito e Dever ao Trabalho), 92 (Direito dos consumidores) e 105 (Sector familiar), todos da Constituicao da República, dai que, explica o mesmo oficio da Procuradoria, no contexto da prerrogativa que são atribuídas pelo artigo 6 da Lei nr 4/2017, de 8 de Janeiro, Lei Organica do Ministério Público, a Procuradora Distrital, Micas Chvale intimou a Secretaria  Distrital de Mopeia para revogar o despacho anterior.

A intimação foi acatada e num documento que o Governo do Distrito de Mopeia apelidou por Comunicado, explica que “para o conhecimento de todos produtores e da população em geral, fica sem efeito a proibição da venda de maçaroca no distrito de Mopeia, em revogação do comunicado datado de 18 de Fevereiro de 2021”– lê-se no documento que o DZ tem em EXCLUSIVO. Refira-se que medidas idênticas já foram tomadas em Morrumbala por exemplo nos anos anteriores usando-se a mesma justificação de que visa conter roubos, mas nesta altura não houve intervenção do Ministério Público

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